Você sabia!!! Dilma Rousseff institui o Dia Nacional da Libras e o Dia dos Profissionais da Educação.

Dilma Rousseff institui o Dia Nacional da Libras e o Dia dos Profissionais da Educação

No dia 22 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou duas leis que criam datas comemorativas importantes no calendário brasileiro: o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado em 6 de agosto e instituído pela Lei Nº 13.054, e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que foi instituído pela Lei Nº 13.055 e será celebrado anualmente em 24 de abril.

Fonte: Ines

http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2011-2…/2014/Lei/L13054.htm
http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2011-2…/2014/Lei/L13055.htm

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É instituído o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 6 de agosto.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193^o da Independência e 126^o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Henrique Paim Fernandes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.055, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Fica instituído o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a ser comemorado no dia 24 de abril de cada ano.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193^o da Independência e 126^o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Henrique Paim Fernandes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014